Termos de Serviço — LetsThere

Publicado enquanto decorre a validação jurídica final, em paralelo (decisão do responsável pela LetsThere, 2026-09-07). Redigido com base na estrutura habitual deste tipo de documento em serviços comparáveis (Google/Google Maps, Meta/Facebook) e adaptado à forma real como a LetsThere funciona.

Versão de referência: português de Portugal. Traduzir para pt-BR/es/en fica para depois da validação jurídica.

Última atualização: 5 de outubro de 2026

1. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta ou usar a LetsThere (app móvel ou área web), aceitas estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não uses o serviço.

2. O que é a LetsThere

A LetsThere é um serviço para organizar eventos e acompanhar em tempo real o trajeto dos convidados até chegarem ao local, com chat próprio do evento, partilha de fotos, e cálculo de tempo estimado de viagem.

3. Quem pode usar a LetsThere

Tens de ter pelo menos 13 anos para criar conta (14 anos em Espanha e 16 anos no Brasil, onde os menores de 16 anos não podem aceitar sozinhos estes termos). No Brasil, entre os 16 e os 18 anos, a utilização exige a assistência de um responsável legal. Se tiveres menos de 18 anos, a subscrição de planos pagos pode exigir autorização de quem tem responsabilidade parental sobre ti. Ao criares conta, garantes que a informação que dás é verdadeira e que és a pessoa que diz ser.

4. A tua conta

• Cada pessoa deve ter só uma conta.
• És responsável por manter a tua password em segurança e por tudo o que acontecer na tua conta.
• Se entrares por Google/Facebook/Apple, a gestão da password é feita por esse serviço, não por nós.

5. Regras da comunidade

Ao usares a LetsThere, compromete-te a não:

• Usar a LetsThere para comprar, vender ou combinar a entrega de drogas ou outras substâncias ilegais.
• Usar a LetsThere para armas, explosivos ou qualquer forma de violência.
• Partilhar pornografia, conteúdo sexual envolvendo menores, ou conteúdo sexual sem consentimento.
• Usar a LetsThere para terrorismo, extremismo, tráfico de pessoas, exploração ou qualquer outro crime.
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores.
• Partilhar a localização de outra pessoa sem a sua autorização, ou usar a funcionalidade de localização para vigiar alguém contra a sua vontade.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos de autor).
• Criar contas falsas ou fazer-te passar por outra pessoa.
• Usar a LetsThere para fins comerciais não autorizados (ex: spam de eventos promocionais sem relação com o propósito da app).
• Tentar contornar os limites do teu plano ou aceder a dados de outros utilizadores sem autorização.

Antes de usares a LetsThere pela primeira vez, pedimos que aceites expressamente estas regras (o "compromisso com a comunidade"). Guardamos um registo dessa aceitação — a data e hora, a versão e o texto exato que aceitaste, o idioma, a plataforma, o endereço IP e o navegador ou dispositivo usado.

Qualquer utilizador pode denunciar uma pessoa ou um conteúdo, e bloquear outro utilizador; as denúncias são analisadas pela nossa equipa. Podemos remover conteúdo ou suspender/encerrar contas que violem estas regras, com aviso prévio sempre que a situação o permita — em casos graves (ex: risco para a segurança de outros, ou suspeita de crime), podemos agir de imediato e colaborar com as autoridades quando a lei o exigir.

6. O botão de emergência ("Preciso de ajuda")

Este botão avisa o organizador e os outros participantes confirmados de um evento, com a tua localização. Não substitui os serviços de emergência. Se estiveres numa emergência médica ou de segurança real, contacta primeiro os serviços de emergência do teu país (ex: 112 na União Europeia, 190/192 no Brasil).

7. Conteúdo que carregas (fotos, mensagens)

Mantés a propriedade de tudo o que carregas ou escreves na LetsThere. Ao partilhares conteúdo num evento, dás-nos uma licença não-exclusiva, mundial e sem royalties para o guardar e mostrar aos outros participantes desse evento, apenas para o funcionamento do serviço — nunca o usamos para outros fins (ex: publicidade) sem o teu consentimento explícito.

Se apagares a tua conta, o conteúdo que carregaste em eventos que organizavas é apagado; o conteúdo que partilhaste em eventos de outras pessoas pode continuar visível a esses participantes (ver Política de Privacidade, secção 7).

8. Navegação e tempos de viagem estimados

A LetsThere calcula tempos de viagem estimados e pode abrir apps de navegação de terceiros (Google Maps, Waze, Apple Maps) para te guiar até ao evento. As condições reais de trânsito podem ser diferentes das estimativas apresentadas. Usa sempre o teu próprio julgamento na estrada — não te responsabilizamos por atrasos, acidentes ou decisões tomadas com base numa estimativa de tempo de viagem.

9. Planos e pagamentos

• O plano Free está sempre disponível, com os limites descritos na app.
• Planos pagos são cobrados de forma recorrente através da Stripe, na moeda apresentada no momento da subscrição.
• Podes cancelar a qualquer momento — o acesso ao plano pago mantém-se até ao fim do período já pago, sem reembolso desse período, salvo direito de retratação aplicável na tua jurisdição (ex: 14 dias na União Europeia para o primeiro pagamento, quando aplicável por lei).
• Podemos alterar os preços dos planos, avisando com antecedência razoável antes da renovação seguinte.

10. Suspensão e encerramento

Podes apagar a tua conta a qualquer momento, diretamente em Perfil → Apagar conta — isto é definitivo e não pode ser desfeito (ver Política de Privacidade sobre o que acontece aos teus dados). Podemos suspender ou encerrar a tua conta se violares estes termos.

Contas sem qualquer utilização durante 12 meses seguidos são apagadas, depois de um aviso por email com 30 dias de antecedência — basta entrares uma vez nesse prazo para manter a conta. Contas com um plano pago ativo nunca são apagadas por inatividade. Mais detalhe na Política de Privacidade.

11. Isenção de garantias

A LetsThere é fornecida "tal como está". Não garantimos que o serviço estará sempre disponível sem interrupções, nem que a localização/rotas calculadas serão sempre precisas — dependemos de serviços de terceiros (GPS do dispositivo, Google Maps/Routes API, rede móvel) fora do nosso controlo total.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade por danos relacionados com o uso da LetsThere está limitada ao valor que pagaste pelo serviço nos últimos 12 meses (zero, se estiveres no plano Free). Isto não afeta direitos que não possam ser limitados por lei (ex: em caso de negligência grave ou dolo da nossa parte).

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos de tempos a tempos. Mudanças significativas são comunicadas antes de entrarem em vigor.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos que a lei do teu país de residência te garanta como consumidor.

Para utilizadores residentes no Brasil, as relações de consumo serão regidas pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro, aplicando-se a jurisdição do foro do domicílio do consumidor.

15. Contacto

privacidade@letsthere.com